Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.776, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.776, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 2.581, de 7 de maio de 1998.
Brasília, 10 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Cláudia Maria Costin
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1998, Página 01 (Publicação Original)