Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.744, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.744, DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998, para atribuir dotação orçamentária às empresas constantes dos demonstrativos anexos a este Decreto, cujo controle acionário passou para a União.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1998, Página 01 (Publicação Original)