Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.724, DE 10 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Promulga a Emenda ao Artigo XVII (f) do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), de 20 de agosto de 1971, aprovada em 26 de outubro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1998, Página 86 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - INTELSALT - ATO INTERNACIONAL - Emenda