Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.709, DE 4 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1998, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Acordo internacional - Protocolo adicional - Argentina - Paraguai - Uruguai