Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.695, DE 29 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Segurança Técnica Relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e Recursos Terrestres, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE SEGURANÇA - Satélite - China - Acordo internacional