Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.694, DE 29 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.015, de 26 de setembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRAZO - Prorrogação