Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.651, DE 1º DE JULHO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre Brasil e Argentina de 30 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1998, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL - Indústria - Aparelho eletrodoméstico - Acordo internacional - Protocolo adicional - Argentina