Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.617, DE 5 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1998, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Telefone - Telefone celular - Exploração - Serviço - Empresa de telecomunicações - Concessão