Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.614, DE 3 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1998, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCRA - Aquisição - Imóvel rural - Compra e venda - Programa - Reforma agrária - Alteração