O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º A Medalha do Mérito Jornalístico, oficialmente reconhecida pelo Decreto nº 52.206, de 28 de junho de 1963, passa a reger-se pelo disposto no Regulamento anexo a este Decreto.

     Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 52.206, de 28 de junho de 1963.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 25 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros