Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.602, DE 22 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação ao art. 19 do Regulamento para o Fundo de EMFA, aprovado pelo Decreto nº 92.222, de 27 de dezembro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1998, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMFA - Fundos - Alteração - Regulamento
EMFA - Fundos - Utilização - Recursos financeiros - Realização - Operação financeira - Instituição financeira