Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.589, DE 12 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Promoção de Comércio n. 4, - Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitária, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 5 de março de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1998
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Inspeção fitossanitária
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Inspeção fitossanitária