Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.549, DE 15 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1998, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação científica - Cooperação técnica - Sanidade animal