Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.523, DE 20 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 25, entre Brasil e Peru, de 18 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1998, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Montevidéu (Uruguai), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior