Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.479, DE 30 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para a Modernização e o Reaparelhamento do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França
POLÍTICA FEDERAL - Ato internacional