Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.465, DE 19 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, em 2 de abril de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1998, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Finlândia
ACORDO INTERNACIONAL - Proibição - Bitributação - Evasão fiscal - Imposto de renda