Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.465, DE 19 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, em 2 de abril de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1998, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Finlândia
ACORDO INTERNACIONAL - Proibição - Bitributação - Evasão fiscal - Imposto de renda
ACORDO INTERNACIONAL - Proibição - Bitributação - Evasão fiscal - Imposto de renda