Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.439, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 30961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9554 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÃO
SIAFI - Aquisição - Bens - Serviços - Empenho - Garantia