Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.435, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Nº 1.858, de 10 de abril de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9552 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MCT - MARE - Cargo em comissão - Remanejamento