Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.399, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Estabelece medidas no âmbito do Poder Executivo, para a reavaliação e renegociação de compras e contratos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1997, Página 27351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8285 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Gastos públicos - Reavaliação - Renegociação - Contrato - Licitação - Aquisição - Bens - Serviço - Redução - Despesa pública