Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.387, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Altera o valor de indenização constante do Anexo ao Decreto nº 2.318, de 5 de setembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1997, Página 26573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8245 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INDENIZAÇÃO - Concessão - Família - Parente - Desaparecimento - Morte - Cidadão - Acusação - Participação - Atividade política - Crime político - Alteração