Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.387, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Altera o valor de indenização constante do Anexo ao Decreto nº 2.318, de 5 de setembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1997, Página 26573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8245 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa