Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 26 de setembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26152 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8222 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL - Renegociação - Acordo internacional - Protocolo adicional - Colômbia - Execução - Normas