Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1997, Página 25162 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1997, Página 25333 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8091 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
N. da DIJOF: Republicado por ter saído com erro de montagem no DOU de 6/11/97, Seção 1, páginas 25162 a 25185.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CULTIVO - Práticas cultivares - Reprodução - Multiplicação - Genética - Botânica - Vegetais - Propriedade intelectual - Direito autoral - Concessão - Regulamentação - Normas
SERVIÇO NACIONAL - Proteção - Cultivo - Competência
SERVIÇO NACIONAL - Proteção - Cultivo - Competência