Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1997, Página 23371 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7126 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMIANTO - Transporte - Industrialização - Comercialização - Extração - Regulamentação - Exposição - Trabalhador - Risco - Saúde - Nocividade
DNPM - Fixação - Critérios - Autorização - Importação