Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.311, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 - Publicação Original

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DECRETO Nº 2.311, DE 26 DE AGOSTO DE 1997

Altera, no Ministério do Exército, a sede do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea e dá outras providências.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição, o art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, e o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada, no Ministério do Exército, a sede do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, da cidade de Santos-SP para a cidade de Guarujá-SP.

     Art. 2º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 26 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/08/1997


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1997, Página 18640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5301 Vol. 8 (Publicação Original)