Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.259, DE 20 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Regulamenta a legislação do imposto de renda na parte relativa a incentivos fiscais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1997, Página 12880 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3924 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Instrução Normativa nº 57 de 26 de Junho de 1997 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 3º.

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Limitação - Aplicação - Parcela - Imposto de renda - FINOR - FINAM - FUNRES - Regulamentação