Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.249, DE 11 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização ;- PND, de aproveitamentos hidrelétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1997, Página 12114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3883 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESTATIZAÇÃO
APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICOS - Privatização
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (ATRIBUIÇÃO)
APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICOS - Privatização
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (ATRIBUIÇÃO)