Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.241, DE 2 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Promulga o Acordo sobre cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República oriental do Uruguai, em Montevidéu, em 28 de dezembro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1997, Página 11373 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3769 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai
MEIO AMBIENTE - Ato internacional