Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.201, DE 8 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre as condições complementares para a efetivação da transferência de ações de emissão da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 1.481, de 14 de março de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2516 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVRD - Transferência - Efetivação - Ações ordinárias - Ações preferenciais - Privatização - Debêntures - Alienação
BNDES - Programa Nacional de Desestatização