Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.199, DE 8 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 20 de março de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2514 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação técnica e científica - Alemanha - Brasil - País estrangeiro - Promulgação