Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.164, de 25 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1997, Página 3521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1059 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FCO - Conselho deliberativo - Funcionamento - Composição - Definição