Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.121, DE 13 DE JANEIRO DE 1997 - Publicação Original

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DECRETO Nº 2.121, DE 13 DE JANEIRO DE 1997

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996, fica prorrogado até 14 de março de 1997.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 13 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Antonio Kandir
Luis Carlos Bresser Pereira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/1997


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1997, Página 725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 377 Vol. 1 (Publicação Original)