DECRETO Nº 2.113, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera os Anexos do Decreto nº 1923, de 7 de junho de 1996, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para exercício de 1996, e dá outras providências.