Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.102, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 1.547, de 3 de julho de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1996, Página 28446 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Cargo em comissão - Função comissionada - Transformação - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999)