Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Revoga o Decreto nº 1719, de 28 de novembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1996, Página 25847 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Serviço - Revogação - Decreto federal - Aprovação - Regulamento - Concessão - Exploração - Radiodifusão - Serviço móvel celular - Televisão via cabo