Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1996, Página 23836 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Multas - Veículos - Importação - Impostos - Taxas - Contribuição - Alíquota de importação - Maquinaria - Matéria prima - Insumo - Bens de capital - Importação