Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.061, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, deaproveitamentos hidroelétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1996, Página 22889 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Inclusão - Aproveitamento hidroelétrico