Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.061, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, deaproveitamentos hidroelétricos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1996, Página 22889 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Inclusão - Aproveitamento hidroelétrico