Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.059, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a transferência para o Ministério da Justiça do acervo patrimonial mobiliário da extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1996, Página 22889 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Competência - Destinação - Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolecência (FCBIA) - Transferência - Extinção - Patrimônio - Alienação - Cessão - Doação - Bens móveis - Utilização