Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Nordestina de Sondagens e Perfurações - CONESP.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1996, Página 21036 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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