Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.037, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Consolida as normas sobre aplicação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1996, Página 21034 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - Recursos
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - Receita
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (atribuições)