Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.033, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Determina a alienação, pelas empresas estatais federais, dos ativos imobilizados, não vinculados às suas atividades operacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20732 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (atribuições)
EMPRESAS ESTATAIS - Bens
EMPRESAS ESTATAIS - Imóveis
EMPRESAS ESTATAIS - Plano de Desestatização de Bens
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS