Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.954, DE 11 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação para o Combate ao Tráfico Ilícito de Madeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1996, Página 12876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3427 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE MADEIRA