Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.953, DE 10 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1996, Página 12795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3425 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDAES ESPACIAIS (SINDAE) - Criação - Objetivo