O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam ramanejados os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:

      I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Cultura, um DAS 101.4, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal;

      II - do Ministério da Cultura para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.3, um DAS l0l.l, duas FG-1 e uma FG-2.

      Parágrafo único. Em decorrência do disposto nos incisos I e II deste artigo, o Anexo II ao Decreto nº 1.673, de ll de outubro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 13 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
Luiz Carlos Bresser Pereira