Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.907, DE 17 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto nº 1.647, de 26 de setembro de 1995, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 1.785, de 11 de janeiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1996, Página 8634 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2228 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - Renegociação - Intistuição financeira - Crédito de natureza financeira - Vencido - Inscrição - Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN)