Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.881, DE 26 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil e México, de 20 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1996, Página 7232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1743 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 29/04/96, p. 7232.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior