Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.876, DE 25 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a Criação de Área de Proteção Ambiental no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1996, Página 7089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1738 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - criação - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Região metropolitana - Belo Horizonte (MG)