Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.874, DE 22 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Define e delimita a área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1996, Página 6837 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1735 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

BRASIL - Definição - Denominação - Demarcação - Área geográfica - Território nacional
MUSEU - Descobrimento do Brasil - Criação