Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.870, DE 18 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Cuba, de 30 do agosto de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1996, Página 6640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1731 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Chile - Colômbia - Equador - Paraguai - Peru - Uruguai - Venezuela - Cuba - Montevidéu (Uruguai), 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior - Semente