Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.868, DE 17 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Excel Banco S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1996, Página 6534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1729 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO BRASILEIRO - Interesse - Instituição financeira - Empresa estrangeira - Capital social Capital estrangeiro - Bancos - Participação acionária