Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.856, DE 10 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para a Prevenção ao Uso e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1996, Página 5944 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1671 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Prevenção - Utilização - Combate - Produção - Tráfico ilícito - Droga - Psicotrópico - Entorpecente